Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Convocação extraordinária

Convocação extraordinária
É o funcionamento do Congresso Nacional fora do período da sessão legislativa ordinária. A convocação pode ser feita pelo presidente do Senado Federal, em caso de decretação de Estado de Defesa ou de Intervenção Federal, de pedido de autorização para a decretação de Estado de Sítio e para o compromisso e posse do presidente e do vice-presidente da República.$uhttps://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/convocacao-extraordinaria
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Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
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0
ARK
ark:/99152/t3gnqjex9o12wx
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2
Notas
6
Metadados
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