342.113 Atos e fatos jurídicos em geral
342.113 Atos e fatos jurídicos em geral
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.1131 Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral
- TE4 ↓ 342.1133 Diversas espécies de atos jurídicos
- TE4 ↓ 342.1135 Formas de atos jurídicos
- TE4 ↓ 342.1136 Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal
- TE4 ↓ 342.1138 Condição. Condição suspensiva. Condição resolutória. Condição potestativa. Retroatividade das condições
- TE4 ↓ 342.1139 Tempos dos atos jurídicos. Termo. Data certa ►
