341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações
341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.5331 Circunstâncias atenuantes ►
- TE4 ↓ 341.5332 Circunstâncias agravantes ►
- TE4 ↓ 341.5333 Delito premeditado, tentado, falhado, consumado
- TE4 ↓ 341.5334 Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria
- TE4 ↓ 341.5335 Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos
