341.552 Infrações relativas às liberdades fundamentais
341.552 Infrações relativas às liberdades fundamentais
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.5521 Liberdades políticas ►
- TE4 ↓ 341.5522 Liberdade de culto (Ultraje à religião. Sacrilégio. Blasfêmia. Feitiçaria)
- TE4 ↓ 341.5523 Liberdade individual ►
- TE4 ↓ 341.5524 Inviolabilidade do domicílio ►
- TE4 ↓ 341.5525 Inviolabilidade de segredos ►
- TE4 ↓ 341.5526 Liberdade econômica (Liberdade de comércio, de indústria, de trabalho e de livre concorrência) ►
