341.123 Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados
341.123 Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.1231 Autonomia e independência. Autodeterminação
- TE4 ↓ 341.12311 Declaração dos direitos e deveres dos Estados
- TE4 ↓ 341.12312 Restrições de fato ou de direito. Servidões internacionais
- TE4 ↓ 341.1233 Direito de intervenção
- TE4 ↓ 341.1234 Direito das minorias
- TE4 ↓ 341.1236 Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos
- TE4 ↓ 341.1237 Apoio dos Estados dado às reclamações individuais de sua competência, contra Estados estrangeiros ou seus cidadãos
