Classificação Decimal de Direito (CDDir)
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341.2 Direito constitucional
Início
341 Direito público
341.2 Direito constitucional
Termo
Metadados
341.2 Direito constitucional
Termos genéricos
TG
↑
341 Direito público
Termos específicos
TE2
↓
341.201 Teoria do Estado
►
▼
TE3
↓
341.2011 Origem do Estado
TE2
↓
341.202 Controle de constitucionalidade
TE2
↓
341.203 Intervenção nos Estados. Representação interventiva
TE2
↓
341.204 Controle difuso. Reserva de plenário. Suspensão da lei pelo Senado. Sistema americano. Stare decisis
TE2
↓
341.205 Controle concentrado. Sistema europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
TE2
↓
341.206 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
TE2
↓
341.21 Nação, povo, território
TE2
↓
341.22 Estado e suas diversas formas
►
▼
TE3
↓
341.222 Personalidade do Estado
►
▼
TE4
↓
341.2228 Expressões diversas da personalidade do Estado (Nome, armas, bandeiras, brasões, hinos etc)
TE3
↓
341.223 Dualismo político
TE3
↓
341.224 Federalismo. Confederalismo
TE3
↓
341.225 Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local (Home rule)
TE3
↓
341.227 Governo provisório. Governo revolucionário
TE3
↓
341.228 Estado liberal clássico. Welfare State
TE2
↓
341.23 Soberania. Estado e governo
►
▼
TE3
↓
341.231 Soberania na própria Nação
TE3
↓
341.232 Delegação de poderes em geral. Delegação a organismos privados
TE3
↓
341.233 Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de governo. Parlamentarismo. Presidencialismo
TE3
↓
341.234 Democracia. Governo popular. Estado de direito
TE3
↓
341.235 Aristocracia. Oligarquia
TE3
↓
341.236 Monarquia absoluta. Realeza. Império
TE3
↓
341.237 Forma de governo. Monarquia constitucional. Governo parlamentar
TE3
↓
341.238 República. Forma republicana
TE3
↓
341.239 Autoritarismo. Totalitarismo
TE2
↓
341.24 Constituições (estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, constituintes, assembleias nacionais. Lei (fundamental))
TE2
↓
341.25 Poderes do Estado
►
▼
TE3
↓
341.251 Poder executivo
►
▼
TE4
↓
341.2511 Chefe de Estado. Monarca. Presidente
►
▼
TE5
↓
341.25111 Vice-Presidente
TE5
↓
341.25112 Modo de designação do chefe de Estado. Eleição. Plebiscito. Acesso de sucessão ao trono (Lei sálica). Designação pelo soberano. Posse, coroação, juramento
TE5
↓
341.25113 Abdicação, deposição
TE5
↓
341.25114 Interregno. Governo do Conselho de Ministros
TE5
↓
341.25115 Responsabilidade dos chefes de Estado
TE5
↓
341.25116 Privilégios e imunidades dos chefes de Estado
TE5
↓
341.25117 Mensagens às câmaras. Falas do trono
TE5
↓
341.25118 Famílias dos chefes de Estado. Príncipes imperiais e reais. Privilégios
TE4
↓
341.2512 Regência. Conselho de regência
TE4
↓
341.2513 Regime dos bens do chefe de Estado. Patrimônio privado
TE4
↓
341.2514 Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios
TE4
↓
341.2515 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real
TE4
↓
341.2516 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
TE4
↓
341.2517 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder judiciário
TE4
↓
341.2518 Ministérios e secretariados de Estado. Gabinete. Conselho de ministros. Primeiro ministro
TE4
↓
341.2519 Questões diversas (organização do Palácio ou da Presidência. Casa, gabinete do chefe de Estado)
TE3
↓
341.252 Poder legislativo
►
▼
TE4
↓
341.2525 Conselho de Estado legislativo
TE4
↓
341.2529 Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento
TE3
↓
341.253 Direito parlamentar. Parlamentos e assembleias
►
▼
TE4
↓
341.2531 Câmara alta (Senado, Câmara dos Lords, Câmara dos pares, Bundesrath)
TE4
↓
341.2532 Câmara baixa (Câmara dos Deputados, Câmara dos Comuns, Estados gerais etc.)
TE4
↓
341.2533 O parlamento em seu conjunto
TE4
↓
341.2534 Membros das câmaras em geral
TE4
↓
341.2535 Posse. Juramento
TE4
↓
341.2536 Constituição interna e disciplina
TE4
↓
341.2537 Processo dos trabalhos parlamentares
►
▼
TE5
↓
341.25373 Processo em matéria de leis de finanças. Votação do orçamento
TE5
↓
341.25375 Votação por chamada nominal. Obrigação de voto pessoal. Quorum
TE5
↓
341.25376 Conflitos parlamentares
TE5
↓
341.25377 Inquéritos parlamentares
TE4
↓
341.2538 Sessões parlamentares
►
▼
TE5
↓
341.25381 Convocação
TE5
↓
341.25382 Data de abertura fixa ou variável
TE5
↓
341.25383 Frequência: anual, bienal etc.
TE5
↓
341.25384 Duração das sessões
TE5
↓
341.25385 Férias
TE5
↓
341.25386 Adiamento, prorrogação, dissolução
TE5
↓
341.25388 Sessão extraordinária
TE3
↓
341.254 Corpos no Estado (classes, ordens, casta. Nobreza, clero, burguesia, camponeses, príncipes, grandes dignatários. Seus direitos corporativos)
TE3
↓
341.255 Poderes federais e regionais
►
▼
TE4
↓
341.2551 União
TE4
↓
341.2552 Estados
TE4
↓
341.2553 Municípios
TE3
↓
341.256 Poder judiciário
►
▼
TE4
↓
341.2561 Interdição dos tribunais extraordinários
TE3
↓
341.257 O povo. Direitos populares
►
▼
TE4
↓
341.2571 Intervenção do povo no governo geral
TE4
↓
341.2572 Legislação direta pelo povo. Direito popular de iniciativa parlamentar
TE4
↓
341.2573 Referendum
►
▼
TE5
↓
341.25731 Referendum ante legem
TE5
↓
341.25732 Referendum post legem
TE5
↓
341.25733 Plebiscito
TE3
↓
341.258 Poder consultivo
TE3
↓
341.259 Questões gerais diversas
►
▼
TE4
↓
341.2591 Conflitos de poderes
TE4
↓
341.2597 Honrarias e prioridades
TE2
↓
341.26 Segurança nacional
►
▼
TE3
↓
341.261 Conselho de segurança nacional
TE2
↓
341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos
►
▼
TE3
↓
341.271 Qualidade de cidadão
►
▼
TE4
↓
341.2711 Naturalização
TE4
↓
341.2712 Nacionalidade originária. Estrangeiros
TE4
↓
341.2713 Perda e reaquisição da qualidade de cidadão
TE4
↓
341.2714 Abdicação de nacionalidade. Direitos supranacionais
TE4
↓
341.2715 Cassação e suspensão de direitos políticos
TE3
↓
341.272 Direitos da pessoa humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades públicas
►
▼
TE4
↓
341.2721 Liberdade individual. Escravidão. Servidão. Inviolabilidade da pessoa humana. Prisões arbitrárias
TE4
↓
341.2722 Igualdade civil e política. Direitos, imunidades e privilégios de ordem civil e política em geral
TE4
↓
341.2723 Direitos, imunidades e privilégios pessoais derivados da organização social
TE4
↓
341.2724 Igualdade de raças e religiões
TE4
↓
341.2725 Emprego dos idiomas. Idioma nacional oficial
TE4
↓
341.2726 Direitos políticos da mulher
TE4
↓
341.2727 Liberdade de pensamento e da palavra
TE4
↓
341.2728 Liberdade ou direito de associação
TE4
↓
341.2729 Liberdade de reunião. Manifestações públicas
TE3
↓
341.2731 Liberdade de consciência e de culto
TE3
↓
341.2732 Liberdade de imprensa. Lei de imprensa. Liberdade de expressão. Direito à privacidade. Direito à honra
TE3
↓
341.2733 Liberdade de ensino e de estudo
TE3
↓
341.2734 Liberdade do comércio, da indústria e do trabalho. Liberdade das profissões
►
▼
TE4
↓
341.27341 Intervenção no domínio econômico
TE3
↓
341.2735 Liberdade de representação. Teatros etc.
►
▼
TE4
↓
341.27351 Censura teatral, cinematográfica e assemelhadas
TE3
↓
341.2736 Direito de recorrer à justiça. Inafastabilidade do Poder Judiciário
TE3
↓
341.2737 Inviolabilidade do domicílio
TE3
↓
341.2738 Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados
TE3
↓
341.2739 Inviolabilidade da propriedade. Direito de propriedade
TE3
↓
341.274 Garantias constitucionais dos direitos individuais
►
▼
TE4
↓
341.2741 Habeas corpus
TE4
↓
341.2742 Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
TE4
↓
341.2743 Habeas Data
TE4
↓
341.2744 Mandado de Injunção
TE3
↓
341.276 Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção
TE3
↓
341.277 Estado de sítio. Estado de emergência. Governo militar. Lei marcial
TE3
↓
341.278 Estado de guerra
TE2
↓
341.28 Direito eleitoral. Sistemas eleitorais
►
▼
TE3
↓
341.281 Condições e bases diversas do direito de voto. Elegibilidade e inelegibilidade
►
▼
TE4
↓
341.2811 Idade
TE4
↓
341.2812 Propriedade
TE4
↓
341.2813 Instrução. Capacidade. Competência
TE4
↓
341.2814 Nacionalidade. Raça. Religião
TE4
↓
341.2815 Exclusão e suspensão do direito de voto
TE4
↓
341.2816 Domicílio. Residência
TE4
↓
341.2819 Outras condições
TE3
↓
341.282 Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio
►
▼
TE4
↓
341.2821 Sufrágio universal, igual e direto
TE4
↓
341.2822 Sistema capacitário
TE4
↓
341.2823 Sistema baseado na fortuna: propriedade, ocupação etc.
TE4
↓
341.2824 Voto plural. Sufrágio familiar
TE4
↓
341.2825 Voto por classes
TE4
↓
341.2826 Representação dos interesses. Voto por agrupamentos econômicos e funcionais
TE4
↓
341.2827 Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios
TE4
↓
341.2828 Circunscrições eleitorais
TE4
↓
341.2829 Outros sistemas eleitorais
TE3
↓
341.283 Voto das mulheres
TE3
↓
341.284 Questões especiais relativas às operações eleitorais
►
▼
TE4
↓
341.2841 Crimes eleitorais e respectivos processos
TE4
↓
341.2842 Justiça eleitoral. Recursos
TE4
↓
341.2843 O escrutínio
►
▼
TE5
↓
341.28431 Escolha dos candidatos. Declaração e apresentação das candidaturas
TE5
↓
341.28433 Voto secreto. Escrutínio aberto
TE5
↓
341.28434 Controle das operações
TE5
↓
341.28435 Processos de votação. Máquinas de votar
TE5
↓
341.28436 Votação de desempate
TE4
↓
341.2844 Obrigação ou faculdade de votar
TE4
↓
341.2845 Alistamento eleitoral. Título de eleitor
TE4
↓
341.2846 Reunião dos colégios eleitorais. Convocação. Formação das bancas eleitorais
TE4
↓
341.2847 Contagem de votos. Proclamação do escrutínio
TE4
↓
341.2849 Outras questões
►
▼
TE5
↓
341.28491 Lugar da votação. Voto duplo
TE5
↓
341.28492 Campanhas eleitorais: privilégios, franquias etc.
TE5
↓
341.28493 Limitação e publicidade das despesas eleitorais
TE2
↓
341.29 Partidos políticos
Data de criação
10-Jun-2024
Modificacão
24-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
Termos descendentes
163
ARK
ark:/99152/t3w0zqd295ek3x
Termos específicos
15
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
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MADS
SKOS-Core
VDEX
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