341.14 Direito penal internacional
341.14 Direito penal internacional
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 ↓ 341.141 Infrações de direito comum. Infrações diversas cometidas no estrangeiro ou por estrangeiros. Aplicações da lei penal quanto ao espaço
- TE3 ↓ 341.142 Decisões judiciárias estrangeiras em matéria criminal
- TE3 ↓ 341.143 Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo
- TE3 ↓ 341.144 Extradição de acusados e condenados
- TE3 ↓ 341.145 Relações entre tribunais de países diferentes (processo criminal, cartas rogatórias, execução dos julgados no estrangeiro. Polícia internacional)
- TE3 ↓ 341.146 Infrações internacionais. Pessoas puníveis. Agentes das infrações ►
- TE3 ↓ 341.147 Infrações puníveis ►
- TE3 ↓ 341.149 Repressão das infrações ►
