341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações
341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 ↓ 341.521 Agentes do delito em geral ►
- TE3 ↓ 341.522 Imputabilidade e responsabilidade em geral ►
- TE3 ↓ 341.523 Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade
- TE3 ↓ 341.524 Imputabilidade em relação à idade ►
- TE3 ↓ 341.525 Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade ►
- TE3 ↓ 341.526 Coação ou violência física e moral da vontade. Necessidade
- TE3 ↓ 341.527 Ordem da lei. Comando da autoridade
- TE3 ↓ 341.528 Legítima defesa. Provocação
- TE3 ↓ 341.529 Ignorância. Erro
