Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José de Magalhães Pinto, Presidente, nos termos do art. 52, inciso 30, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 1976
Reestrutura o Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Senado Federal, e dá outras providências.
Art. 1º Os cargos em comissão integrantes do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Senado Federal e os cargos efetivos a ele vinculados na forma do art. 4º, § 1º, da Lei nº 5.900, de 1973, são reestruturados e classificados nos termos da Tabela Anexa, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 6.323, de 14 de abril de 1976.
Parágrafo único. O reajustamento dos vencimentos e o pagamento da Representação mensal dos cargos a que se refere este artigo vigorarão a partir de 1º de março de 1976.
Art. 2º Os ocupantes dos cargos de que trata esta Resolução farão jus, além do vencimento e da representação, à gratificação adicional por tempo de serviço e ao salário-família, vedada, a partir de vigência desta Resolução, a percepção de quaisquer outras vantagens pelo exercício do cargo, especialmente as previstas no art. 2º e demais pertinentes à matéria da Lei nº 5.843, de 6 de dezembro de 1972, exceção feita às reguladas no art. 383 da Resolução nº 58, de 1972, as quais serão fixadas segundo critérios a serem estabelecidos pela Comissão Diretora. (Redação dada pela Resolução nº 108/1976)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 21 de junho de 1976. Senador José de Magalhães Pinto, Presidente.
ANEXO (art. 1º da Res. nº 38, de 1976)
TABELA DE REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, VINCULADOS AO GRUPO – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 5.900, DE 1973 E 6.323, DE 1976
CÓDIGO: SF – DAS – 100
CATEGORIAS |
NÚMERO DE CARGOS | DIREÇÃO SUPERIOR | CÓDIGO SF-DAS-101 | Nº DE CARGOS | ASSESSORAMENTO SUPERIOR | CÓDIGO SF-DAS-102 |
| GABINETE DO PRESIDENTE | | | | |
1 | Chefe de Gabinete do Presidente | SF-DAS-101-4 | | | |
| SECRETARIA-GERAL DA MESA | | | CONSULTOR JURÍDICO | |
1 | Secretário-Geral da Mesa | SF-DAS-101-6 | 1 | Consultor Jurídico | SF-DAS-102-4 |
1 | Diretor da Subsecretaria de Coordenação Legislativa | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Expediente | SF-DAS-101-3 | | | |
| ASSESSORIA | | | | |
1 | Diretor da Assessoria | SF-DAS-101-5 | 17 | Assessor Legislativo (efetivo, extinto quando vagar) | SF-DAS-102-3 |
1 | Diretor da Subsecretaria Técnica e Jurídica | SF-DAS-101-4 | 20 | Assessor Legislativo (em comissão) | SF-DAS-102-3 |
1 | Diretor da Subsecretaria de Orçamento | SF-DAS-101-4 | | | SF-DAS-102-3 |
| SECRETARIA DE DIVULGAÇÃO E DE RELAÇÕES PÚBLICAS | | 1 | Assistente do Secretário-Geral da Mesa (extinto quando vagar) | |
1 | Diretor da Secretaria de Divulgação e de Relações Públicas | SF-DAS-101-5 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Divulgação | SF-DAS-101-3 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Reações Públicas | SF-DAS-101-3 | | | |
| DIRETORIA-GERAL | | | | |
1 | Diretor-Geral (a ser provido em Comissão, quando vagar) | SF-DAS-101-6 | 1 | Auditor | SF-DAS-102-3 |
1 | Vice-Diretor-Geral Legislativo (extinto quando vagar) | SF-DAS-101-5 | | | |
| Vice-Diretor-Geral Administrativo (extinto quando vagar) | SF-DAS-101-5 | | | |
11 | Diretores (efetivos, extintos, quando vagar) | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Edições Técnicas | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Serviços Gerais | SF-DAS-101-3 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Assistência Médica e Social | SF-DAS-101-3 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria Técnica de Operações e Manutenção Eletrônica | SF-DAS-101-3 | | | |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | | | | |
1 | Diretor da Secretaria Administrativa | SF-DAS-101-5 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria Financeira | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Pessoal | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Patrimônio | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Arquivo | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Anais | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Serviços Especiais | SF-DAS-101-4 | | | |
| SECRETARIA LEGISLATIVA | | | | |
1 | Diretor da Secretaria Legislativa | SF-DAS-101-5 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Comissões | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Taquigrafia | SF-DAS-101-4 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Ata | SF-DAS-101-4 | | | |
| SECETARIA DE INFORMAÇÃO | | | | |
1 | Diretor da Secretaria de Informação | SF-DAS-101-5 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Biblioteca | SF-DAS-101-3 | | | |
1 | Diretor da Subsecretaria de Análise | SF-DAS-101-4 | | | |
| REPRESENTAÇÃO DO SENADO FEEDERAL NA GUANABARA | | | | |
1 | Diretor da Representação | SF-DAS-101-4 | | | |
Diário do Congresso Nacional, nº 72, seção nº 2, de 22 de junho de 1976, p. 3917.