ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 1989

Às nove horas e trinta minutos do dia treze de fevereiro de um mil novecentos e oitenta e nove, na Sala de Reuniões da Presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Lourival Baptista, Segundo-Vice-Presidente; Jutahy Magalhães, Primeiro-Secretário; Dirceu Carneiro, Terceiro-Secretário, e Francisco Rollemberg, Suplente. Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores José Ignácio, Primeiro-Vice-Presidente, Odacir Soares, Segundo-Secretário, e João Castelo, Quarto-Secretário. O Senhor Presidente dá início aos trabalhos e concede a palavra ao Diretor-Geral que submete aos presentes os seguintes assuntos: 1 - Exposição sobre encontro por ele mantido, em companhia de representantes da Câmara dos Deputados e do Poder Judiciário, com o Secretário do Tesouro Nacional, no qual foi discutido o Cronograma de Desembolso da Secretaria do Tesouro Nacional, referente a 1989, para os Três Poderes, ficando estabelecido que o Senado Federal vai colaborar com aquela Secretaria no sentido de efetuar seus pagamentos em datas próximas às do Executivo. 2 - Ato do Presidente nº 001/89, que reajusta, ad referendum da Comissão Diretora, os valores dos subsídios e representação dos Senadores, no percentual de 26,05 (vinte e seis vírgula zero cinco), a partir de 1º de janeiro de 1989, em razão da variação da URP, para homologação da Comissão Diretora. A matéria é discutida e homologada pelos presentes. 3 - Ato do Presidente nº 005/89, que reajusta, ad referendum da Comissão Diretora, os valores de vencimentos, salários, salários-família, gratificações e proventos dos servidores do Senado federal, Cegraf e Prodasen, no percentual de 64,24 (sessenta e quatro vírgula vinte e quatro), a partir de 1º de janeiro de 1989, em virtude da variação da URP, para homologação da Comissão Diretora. A matéria é discutida e homologada pelos presentes. 4 - Ato do Presidente nº 12/89, que aprova, ad referendum da Comissão Diretora, a “Proposta de Ajustamento do Orçamento Próprio do Funsen nº 01, de 1989”, para homologação da Comissão Diretora. A matéria é discutida e homologada pelos presentes. 5 - Prestação de Contas do Grupo Brasileiro da Associação Interparlamentar de Turismo, relativa aos 1º, 2º e 3º trimestres de 1989 (Processo nº 000237/89-2). Após discutida pelos presentes, a matéria é aprovada. 6 - Prestação de Contas da Associação dos Servidores do Senado Federal - ASSEFE, relativa ao 3º e parte do 4º trimestre de 1988 (Processo nº 010423/88-5). A matéria é discutida e aprovada pelos presentes. 7 - Prestação de Contas da Associação dos Servidores do Senado Federal – Assefe - relativa ao exercício de 1988, correspondente a Auxílio para Investimento (Processo nº 016039/88-2). A matéria é discutida e aprovada pelos presentes. A seguir, o Senhor Presidente franqueia a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que apresenta à apreciação da Comissão Diretora os seguintes assuntos: a) Proposta de Ato para regulamentar o uso de automóvel de representação dos Senhores Senadores. Após examinar a matéria, os presentes decidem que ela deverá servir de subsídio à decisão da próxima Comissão Diretora. b) Proposta de Ato regulamentando a atividade de treinamento de servidores do Senado, no País ou no exterior. A matéria é discutida e aprovada, assinando os presentes o respectivo Ato, que vai à publicação. c) Processo nº 000648/88-6, em que o Chefe do Serviço de Transportes do Senado Federal solicita a contratação de diversos profissionais necessários ao desempenho das atividades daquele Setor, com parecer do Primeiro-Secretário concluindo pela apresentação de duas opções. A matéria é amplamente debatida decidindo os presentes pela aprovação da primeira alternativa apresentada no parecer do Primeiro-Secretário, ou seja, pelo “retorno ao Serviço de Transportes de servidores ocupantes de categorias funcionais a ele pertinentes”. d) Processo nº 004388/88-7, em que o ex-funcionário Sérgio de Castro Neves solicita sua reinclusão no quadro funcional do Senado, com parecer do Primeiro-Secretário pelo indeferimento. Após discutida a matéria, é aprovado o Parecer do Primeiro-Secretário. e) Proposta no sentido de que os Processos distribuídos aos Membros da atual Mesa, que não foram relatados, sejam redistribuídos aos Membros da nova Mesa titulares dos mesmos cargos. Após discutida, a proposta é aprovada por unanimidade. f) Proposta para distribuição dos novos veículos adquiridos pelo Senado Federal. A matéria é discutida e aprovada por unanimidade. Em sequência aos trabalhos, o Senhor Presidente submete à apreciação dos presentes os seguintes assuntos: 1 - Proposta de Projeto de Resolução que “altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58, de 10 de novembro de 1972, nas partes referentes à Secretaria de Documentação e Informação”. Os presentes, após debaterem, aprovam a matéria e assinam o respectivo Projeto de Resolução, que vai à Secretaria-Geral da Mesa. 2 - Processos nºs 011338/87-3 e 011758/88-0, em que o servidor Leonardo Gomes de Carvalho Leite Neto “requer, em grau de recurso, os benefícios do Ato nº 26/87, da Comissão Diretora, pelas razões que expõe”. O Senhor Presidente esclarece que, na Reunião da Mesa realizada a 15-12-88, sobrestou a matéria, em virtude do parecer favorável ao pedido, e aprovado, naquela ocasião, pela maioria dos presentes, ter sido apresentado pelo Senador Odacir Soares e não pelo Senador José Ignácio, Relator designado anteriormente, a fim de que este se manifeste sobre o assunto. Cumprida a diligência, com a subscrição daquele parecer pelo Senador José Ignácio, os processos voltaram, então, à apreciação da Comissão Diretora. Os presentes, após discutirem novamente a matéria, mantém a decisão anterior, com voto contrário do Senhor Primeiro-Secretário. A seguir, o Senador Lourival Baptista solicita a palavra para, em virtude de ser a última reunião da atual Comissão Diretora, se congratular com o Senhor Presidente e demais Membros da Mesa, pelos êxitos e pelo clima de concórdia e entendimentos que presidiu os trabalhos da Casa neste biênio. Em seguida, o Senador Jutahy Magalhães, na condição de Primeiro-Secretário, também agradece o apoio da Mesa Diretora às suas iniciativas no plano administrativo. Declara, ainda, que teve vitórias e derrotas mas, tudo isso, decorreu do clima democrático que se respirou neste período. Destaca a colaboração do Diretor-Geral esclarecendo que, apesar de divergirem em algumas ocasiões, prevaleceram o respeito e a amizade entre os dois. Por fim, o Senhor Presidente agradece as palavras dos Senadores Lourival Baptista e Jutahy Magalhães e ressalta os fatos positivos ocorridos na atual gestão, tais como: concurso público para ingresso no Senado Federal, austeridade no exercício do presente mandato administrativo e aproveita para desejar à nova Mesa êxito neste importante momento da vida parlamentar brasileira. Nada mais havendo a tratar, às onze horas, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 13 de fevereiro de 1989. – Senador Humberto Lucena, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 1, seção nº 2, de 16 de fevereiro de 1989, p. 13.