ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 1991
Altera o Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 38, de 1989, e dá outras providências.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e regulamentar, RESOLVE:
Art. 1º Os fatores de ajuste constantes do Anexo I do Ato da Comissão Diretora nº 38, de 1989, passam a vigorar na forma do anexo a este ato.
Art. 2º O disposto no Ato da Comissão Diretora nº 1, de 1991, aplica-se, no que couber, ao Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen), e ao Centro Gráfico do Senado (Cegraf).
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, 6 de fevereiro de 1991. Mauro Benevides – Alexandre Costa – Carlos De’Carli – Dirceu Carneiro – Rachid Saldanha Derzi – Marcio Lacerda – Iram Saraiva.
ANEXO
FATORES DE AJUSTES
1. OCUPANTES DE CARGOS, EM COMISSÃO, DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (não optante pelo cargo efetivo) |
DAS - 1 | 08,750 | DAS - 4 | 14,380 |
DAS - 2 | 11,450 | DAS - 5 | 14,690 |
DAS - 3 | 14,070 | DAS - 6 | 15,000 |
2. OCUPANTES DE CARGOS, EM COMISSÃO, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, OPTANTES PELO CARFO EFETIVO (NÃO DAS) |
DAS - 3 | 1,600 | DAS - 4 | 2,000 |
DAS - 5 | 2,490 | DAS - 6 | 3,060 |
3. OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE ASSESSOR LEGISLATIVO DAS-3, A QUE SE REFERE O ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 87, DE 1989, NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO (OPTANTE PELO CARGO EFETIVO) |
Fator único | 1,000 | | |
4. OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS A AQUE SE REFERE O ANEXO V DA RESOLUÇÃO Nº 87, DE 15/12/1989 |
Fator único | 1,000 | | |
5. OCUPANTES DE CARGOS NÃO DAS |
Fator único | 1,000 | | |
6. OCUPANTES DE CARGOS, EM COMISSÃO, NO REGIME JURÍDICO ÚNICO (Artigo 3º do Ato da Comissão Diretora nº 01, de 1991) |
Assessor Técnico | SF-DAS-102.3 | 14,070 | |
Secretário Parlamentar | SF-DAS-102.1 | 08,750 | |
7. OCUPANTES DE CARGOS, EM COMISSÃO, NO REGIME JURÍDICO ÚNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (Art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 01, de 1991) |
Assessor Técnico (Resolução 130/80) | 14,070 | | |
Secretário Parlamentar (Atos da Comissão Diretora nºs 12/78 e 62/87) | 1,000 | | |
Diário do Congresso Nacional, nº 6, seção nº 2, de 19 de fevereiro de 1991, p. 268.